Juntas de Freguesia do Concelho de Moura, solidárias na defesa dos interesses das populações

As Juntas de Freguesia de Sobral da Adiça, Safara, Santo Aleixo da Restauração, Amareleja, Póvoa de São Miguel e a União de Freguesias de Moura e Santo Amador vêm, através do presente comunicado conjunto, informar a população de que, no próximo dia 4 de novembro, os serviços das respetivas Juntas de Freguesia estarão encerrados ao público, no âmbito da ação de protesto promovida pelo movimento representativo das Freguesias, seguindo as orientações e os procedimentos emanados pela ANAFRE — Associação Nacional de Freguesias.

Esta iniciativa pretende chamar a atenção para as dificuldades crescentes sentidas pelas Freguesias no exercício das suas competências, para a insuficiência dos meios financeiros disponibilizados e para a necessidade urgente de garantir um financiamento justo, adequado e proporcional às responsabilidades que lhes são atribuídas.

Esta não é a luta de uma Junta de Freguesia em particular, nem de um partido político. É uma luta de todas as Freguesias, independentemente da sua dimensão, localização ou orientação política. É uma causa comum, que exige união, solidariedade e determinação, porque está em causa a capacidade de continuarmos a prestar serviços essenciais às nossas populações e de respondermos, com dignidade e eficácia, às necessidades de cada comunidade.

As Juntas de Freguesia são o poder local mais próximo dos cidadãos e, o primeiro ponto de contacto com a Administração Pública. Diariamente, asseguram um conjunto de respostas fundamentais, desde o atendimento administrativo e a emissão de documentos até à manutenção e conservação dos espaços públicos, ao apoio social, à colaboração com as instituições locais e à resolução de inúmeros problemas que afetam o quotidiano das populações.

Apesar deste papel insubstituível, as Freguesias continuam a enfrentar dificuldades financeiras e limitações de recursos humanos e materiais que condicionam a sua capacidade de resposta. Ao longo dos últimos anos, as responsabilidades e as exigências colocadas ao poder local têm aumentado, sem que os meios disponibilizados acompanhem, de forma justa e suficiente, as necessidades reais de funcionamento, manutenção e investimento.

Não podemos continuar a aceitar que se exija cada vez mais às Freguesias sem lhes garantir os recursos necessários para cumprir as suas obrigações. A transferência de competências deve ser acompanhada pelos correspondentes meios financeiros, humanos e materiais, sob pena de comprometer a qualidade dos serviços prestados e a sustentabilidade das próprias autarquias.

Esta realidade evidencia a necessidade de reivindicar um modelo de financiamento mais justo, transparente e adequado às especificidades de cada território, que tenha em consideração a dimensão das populações, a extensão territorial, as necessidades de manutenção e conservação dos espaços públicos e o conjunto de serviços que diariamente são assegurados.

Não se trata apenas de uma questão que diga respeito aos órgãos autárquicos. Trata-se de uma situação que afeta diretamente os cidadãos, sobretudo aqueles que vivem em territórios de menor dimensão, onde a Junta de Freguesia assume um papel determinante na proximidade, no acompanhamento das famílias, no apoio às instituições e na resposta às necessidades do dia a dia.

Esta é uma decisão que se pretende responsável e consciente, orientada para a defesa do interesse público e para a sensibilização de quem tem o poder de decidir. O objetivo é garantir que as Freguesias disponham de condições financeiras adequadas para continuar a cumprir as suas funções e a responder às expectativas e necessidades dos cidadãos.

Neste sentido, apelamos à compreensão de todos os cidadãos para o encerramento temporário dos serviços nesta data e para a importância desta ação conjunta. Defender as Freguesias é defender as nossas populações. É defender a proximidade, a autonomia local, a capacidade de decisão e a existência de meios adequados para que cada Junta possa continuar a servir a sua comunidade com responsabilidade e eficácia.

No dia 4 de novembro, encerramos os serviços, mas não encerramos a nossa responsabilidade de defender as nossas populações.

Porque unidos somos mais fortes. Porque a defesa das Freguesias é a defesa das nossas comunidades. E porque esta luta deve ser de todos!

As Juntas de Freguesia signatárias:

·        Junta de Freguesia de Sobral da Adiça;

·        Junta de Freguesia de Safara;

·        Junta de Freguesia de Santo Aleixo da Restauração;

·        Junta de Freguesia de Amareleja;

·        Junta de Freguesia da Póvoa de São Miguel;

·        União de Freguesias de Moura e Santo Amador.