Vale Eficiência volta a apoiar 28 mil famílias, com nova plataforma prevista para o final de novembro

03-NOV-2026

Cerca de 28 mil famílias economicamente vulneráveis que tinham sido consideradas elegíveis, mas não chegaram a receber o apoio do programa Vale Eficiência, vão finalmente poder beneficiar do incentivo. O Governo criou um mecanismo simplificado, dispensando a intervenção de facilitadores técnicos.Cada família poderá receber um vale de 1.300 euros + IVA (até 1.599 euros), destinado a melhorar a eficiência energética da habitação, nomeadamente através da substituição de janelas, instalação de bombas de calor, sistemas de aquecimento ou painéis solares.A nova plataforma do Fundo Ambiental deverá abrir no final de novembro de 2026, permitindo às famílias confirmar o interesse e avançar com o processo.Fonte: Vale Eficiência regressa para 28 mil famílias que ficaram sem apoio. Nova plataforma abre no final de novembro

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Novas disposições no Regime Jurídico da Educação Inclusiva

03-NOV-2026

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que procede à revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva.O diploma, recentemente promulgado pelo Presidente da República, entra em vigor a partir de janeiro de 2027. Fonte: Novo regime jurídico da educação inclusiva – Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro

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Junta de Freguesia reforça apoio ao Jardim de Infância

03-NOV-2026

No passado dia 29 de outubro, a Junta de Freguesia de Sobral da Adiça, através da sua Secretária, realizou a entrega de diverso material de desgaste e de novos materiais lúdicos ao Jardim de Infância da nossa freguesia, procurando dar resposta às necessidades identificadas e contribuir para a melhoria das condições disponibilizadas às crianças e à comunidade educativa.Para além do material de desgaste, essencial para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e para o trabalho diário realizado pelas educadoras e auxiliares, foram também entregues novos materiais lúdicos, destinados a enriquecer os momentos de brincadeira, aprendizagem e convívio das nossas crianças.Na mesma ocasião, foi ainda disponibilizado um novo frigorífico, equipamento que vem reforçar as condições de funcionamento do estabelecimento, proporcionando melhores condições de conservação dos alimentos e de apoio às necessidades diárias do Jardim de Infância.A Junta de Freguesia reconhece a importância de proporcionar às nossas crianças um ambiente educativo com condições adequadas, onde possam crescer, aprender, brincar e desenvolver as suas capacidades. Reconhece igualmente o trabalho e a dedicação dos profissionais que diariamente acompanham as crianças, contribuindo para a sua formação e bem-estar.Este investimento enquadra-se no compromisso assumido pelo Executivo da Junta de Freguesia de continuar a acompanhar de perto as necessidades dos estabelecimentos de ensino da nossa freguesia, mantendo uma relação de proximidade e colaboração com toda a comunidade educativa.Acreditamos que apoiar a educação, valorizar as nossas crianças e melhorar as condições dos nossos estabelecimentos de ensino é investir no futuro de Sobral da Adiça.

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Abertas candidaturas ao PARES 3.0 para Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão e Lares Residenciais

02-NOV-2026

O Instituto da Segurança Social abriu candidaturas ao programa PARES 3.0, destinado a apoiar instituições sociais na criação de novos lugares, requalificação e melhoria de equipamentos destinados a pessoas com deficiência. O financiamento abrange duas respostas sociais: Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e Lares Residenciais.A medida dispõe de uma dotação global de 95,2 milhões de euros, distribuída da seguinte forma:- 39,8 milhões de euros para Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).- 55,4 milhões de euros para Lares Residenciais.São elegíveis projetos de construção e criação de novos lugares, bem como obras urgentes, adaptação e requalificação de instalações existentes. As candidaturas abrangem Portugal continental e devem ser submetidas até 30 de dezembro de 2026, através de formulário disponibilizado pela Segurança Social. Fonte: Aviso de Abertura de Candidaturas ao PARES 3.0 | Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e Lar Residencial

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Apoio ao gasóleo agrícola prolongado até dezembro de 2026

02-NOV-2026

Foi prolongado até 31 de dezembro de 2026 o apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado destinado aos setores agrícola e florestal, mantendo o desconto de 10 cêntimos por litro.A medida conta com uma dotação financeira adicional de 15 milhões de euros, destinada a compensar o aumento dos custos dos combustíveis e apoiar a atividade dos produtores.Os pagamentos serão assegurados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), de forma faseada, sendo que os consumos de julho e agosto serão pagos em outubro.Nas Regiões Autónomas, estão ainda previstos apoios até 1,25 milhões de euros para os Açores e 250 mil euros para a Madeira. Fonte: Apoio ao gasóleo agrícola prolongado até ao final de 2026

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Governo atribui 42 bolsas de 15 mil euros para incentivar a criação literária e artística

02-NOV-2026

O Governo, através da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), disponibiliza 42 bolsas anuais de criação, no valor individual de 15 mil euros, destinadas a apoiar escritores e criadores portugueses ou residentes em Portugal.O programa representa um investimento total de 630 mil euros e abrange projetos de criação literária, banda desenhada e literatura infantil e juvenil. As candidaturas decorrem entre 2 de novembro e 2 de dezembro de 2026, destinando-se a pessoas maiores de 18 anos que escrevam em língua portuguesa e cumpram os requisitos definidos no regulamento.O objetivo é proporcionar melhores condições para o desenvolvimento de obras originais e incentivar a produção literária e artística nacional. Fonte: Governo apoia criação literária e artística com 42 bolsas de 15 mil euros

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Pagamento da última prestação do IMI termina no final de novembro

02-NOV-2026

O mês de novembro é marcado pelo pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).Até 30 de novembro de 2026, os proprietários de imóveis cujo valor anual de IMI seja superior a 500 euros devem proceder ao pagamento da terceira e última prestação.O incumprimento do prazo poderá originar juros de mora e outras consequências fiscais.Fonte: Última prestação do IMI tem de ser paga em novembro. Veja as obrigações deste mês

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Nova legislação regula a utilização de bandeiras em edifícios públicos

01-NOV-2026

A Lei n.º 63/2026, de 19 de outubro, regulamenta a utilização de bandeiras em edifícios públicos, monumentos nacionais e instalações da Administração Pública incluindo os das regiões autónomas e das autarquias locais, determinando quais as bandeiras cuja exibição ou hasteamento são permitidos.Nos espaços abrangidos, apenas é permitida a exibição ou o hasteamento da Bandeira Nacional, da bandeira da União Europeia, das bandeiras institucionais e heráldicas, bem como de outras expressamente previstas, designadamente as associadas a programas oficiais, evocações históricas ou compromissos internacionais assumidos pelo Estado português, nas condições legalmente estabelecidas.O incumprimento destas regras constitui contraordenação, punível com coimas entre 200 € e 4.000 €, podendo ainda implicar responsabilidade disciplinar dos trabalhadores públicos e invalidade de atos administrativos.A lei entra em vigor a 18 de novembro de 2026, prevendo um prazo de adaptação de 30 dias após a publicação. Fonte: Lei n.º 63/2026, de 19 de outubro

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Enfermeiros especialistas passam a acompanhar grávidas de baixo risco

30-OUT-2026

As grávidas com gravidez de baixo risco passam a poder ser acompanhadas por enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, no âmbito de um novo modelo de acompanhamento implementado nas Unidades Locais de Saúde com falta de médicos de família.O objetivo é garantir o acesso de todas as mulheres à vigilância da gravidez, otimizando os recursos disponíveis sem comprometer a qualidade e a segurança dos cuidados.O acompanhamento pressupõe uma avaliação inicial por um médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia. Caso surjam alterações clínicas ou psicossociais que aumentem o risco da gravidez, será necessária uma reavaliação médica e, se necessário, o encaminhamento para os serviços hospitalares. Fonte: Grávidas de baixo risco passam a ser acompanhadas por enfermeiros especialistas

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