29-OUT-2026
As Juntas de Freguesia de Sobral da Adiça, Safara, Santo Aleixo da Restauração, Amareleja, Póvoa de São Miguel e a União de Freguesias de Moura e Santo Amador vêm, através do presente comunicado conjunto, informar a população de que, no próximo dia 4 de novembro, os serviços das respetivas Juntas de Freguesia estarão encerrados ao público, no âmbito da ação de protesto promovida pelo movimento representativo das Freguesias, seguindo as orientações e os procedimentos emanados pela ANAFRE — Associação Nacional de Freguesias.Esta iniciativa pretende chamar a atenção para as dificuldades crescentes sentidas pelas Freguesias no exercício das suas competências, para a insuficiência dos meios financeiros disponibilizados e para a necessidade urgente de garantir um financiamento justo, adequado e proporcional às responsabilidades que lhes são atribuídas.Esta não é a luta de uma Junta de Freguesia em particular, nem de um partido político. É uma luta de todas as Freguesias, independentemente da sua dimensão, localização ou orientação política. É uma causa comum, que exige união, solidariedade e determinação, porque está em causa a capacidade de continuarmos a prestar serviços essenciais às nossas populações e de respondermos, com dignidade e eficácia, às necessidades de cada comunidade.As Juntas de Freguesia são o poder local mais próximo dos cidadãos e, o primeiro ponto de contacto com a Administração Pública. Diariamente, asseguram um conjunto de respostas fundamentais, desde o atendimento administrativo e a emissão de documentos até à manutenção e conservação dos espaços públicos, ao apoio social, à colaboração com as instituições locais e à resolução de inúmeros problemas que afetam o quotidiano das populações.Apesar deste papel insubstituível, as Freguesias continuam a enfrentar dificuldades financeiras e limitações de recursos humanos e materiais que condicionam a sua capacidade de resposta. Ao longo dos últimos anos, as responsabilidades e as exigências colocadas ao poder local têm aumentado, sem que os meios disponibilizados acompanhem, de forma justa e suficiente, as necessidades reais de funcionamento, manutenção e investimento.Não podemos continuar a aceitar que se exija cada vez mais às Freguesias sem lhes garantir os recursos necessários para cumprir as suas obrigações. A transferência de competências deve ser acompanhada pelos correspondentes meios financeiros, humanos e materiais, sob pena de comprometer a qualidade dos serviços prestados e a sustentabilidade das próprias autarquias.Esta realidade evidencia a necessidade de reivindicar um modelo de financiamento mais justo, transparente e adequado às especificidades de cada território, que tenha em consideração a dimensão das populações, a extensão territorial, as necessidades de manutenção e conservação dos espaços públicos e o conjunto de serviços que diariamente são assegurados.Não se trata apenas de uma questão que diga respeito aos órgãos autárquicos. Trata-se de uma situação que afeta diretamente os cidadãos, sobretudo aqueles que vivem em territórios de menor dimensão, onde a Junta de Freguesia assume um papel determinante na proximidade, no acompanhamento das famílias, no apoio às instituições e na resposta às necessidades do dia a dia.Esta é uma decisão que se pretende responsável e consciente, orientada para a defesa do interesse público e para a sensibilização de quem tem o poder de decidir. O objetivo é garantir que as Freguesias disponham de condições financeiras adequadas para continuar a cumprir as suas funções e a responder às expectativas e necessidades dos cidadãos.Neste sentido, apelamos à compreensão de todos os cidadãos para o encerramento temporário dos serviços nesta data e para a importância desta ação conjunta. Defender as Freguesias é defender as nossas populações. É defender a proximidade, a autonomia local, a capacidade de decisão e a existência de meios adequados para que cada Junta possa continuar a servir a sua comunidade com responsabilidade e eficácia.No dia 4 de novembro, encerramos os serviços, mas não encerramos a nossa responsabilidade de defender as nossas populações.Porque unidos somos mais fortes. Porque a defesa das Freguesias é a defesa das nossas comunidades. E porque esta luta deve ser de todos!As Juntas de Freguesia signatárias:· Junta de Freguesia de Sobral da Adiça;· Junta de Freguesia de Safara;· Junta de Freguesia de Santo Aleixo da Restauração;· Junta de Freguesia de Amareleja;· Junta de Freguesia da Póvoa de São Miguel; · União de Freguesias de Moura e Santo Amador.
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